EFD-Contribuições, inclusão do Bloco P com o objetivo de escriturar “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc., para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012. A escrituração do bloco P não fará parte do calculo de débitos e créditos do bloco M.
A alteração é valida para a versão 1.07 do PVA EFD-Contribuições.
Bom as novas alterações refletem para aqueles que desenvolvam atividades, produtos ou serviços relacionados na Tabela 5.1.1.
Uma vez constando na escrituração o registro filho, 0145 (Regime de Apuração da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta), será exigida do estabelecimento correspondente a escrituração
do registro “P100”, no Bloco “P”.
As informações do bloco P serão escrituradas de forma consolidadas na matriz no registro P200, informando assim o detalhamento por estabelecimento no bloco P100. O valor total do bloco P200, deverá corresponder ao total lançado no registro P100.
5.1.1 – Tabela Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: A ser utilizada na identificação da atividade, produto ou serviço sujeita à apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, objeto de escrituração no Registro P100.
Código
|
Descrição do Produto
|
NCM
|
Alíquotas
%
|
Início de Escrituração
Mês/Ano
|
Término de Escrituração
Mês/Ano
|
Pessoas
Jurídicas Prestadoras de Serviços
|
|
|
|
|
00000010
|
Exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação (TI)
|
-
|
2,5
|
01/12/2011
|
|
00000011
|
Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação (TI) e a
outras atividades
|
-
|
2,5
|
01/04/2012
|
|
00000020
|
Exclusivamente de serviços e de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC)
|
-
|
2,5
|
01/12/2011
|
|
00000021
|
Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) e a outras atividades
|
-
|
2,5
|
01/04/2012
|
|
00000030
|
Serviços de call center
|
-
|
2,5
|
01/04/2012
|
|
Pessoas
Jurídicas fabricantes
|
|
|
|
|
39262000
|
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e
semelhantes)
|
3926.20.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
40150000
|
Vestuário e seus
acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha
vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
|
Posição 40.15
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
41040000
|
Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo
os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de
outro modo.
|
Posição 41.04
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
41050000
|
Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo
divididas, mas não preparadas de outro modo.
|
Posição 41.05
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
41060000
|
Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais
desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não
preparados de outro modo.
|
Posição 41.06
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
41070000
|
Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e
peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos,
depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14
|
Posição 41.07
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
41140000
|
Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada);
couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
|
Posição 41.14
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
42021100
|
Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as
maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes,
bolsas - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
|
4202.11.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
42022100
|
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
|
4202.21.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
42023100
|
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas
- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
|
4202.31.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
42029100
|
Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as
maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
|
4202.91.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
42030000
|
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
|
Posição 42.03
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
42050000
|
Outras obras de couro natural ou reconstituído
|
4205.00.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
43030000
|
Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peles com pelo.
|
Posição 43.03
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
48185000
|
Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate)
de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
|
4818.50.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
61000000
|
Vestuário e seus acessórios, de
malha
|
Capítulo 61
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
62000000
|
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
|
Capítulo 62
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63010000
|
Cobertores e mantas
|
Posição 63.01
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63020000
|
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
|
Posição 63.02
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63030000
|
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas
|
Posição 63.03
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63040000
|
Outros artefatos para guarnição de interiores, exceto da posição
94.04.
|
Posição 63.04
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63050000
|
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
|
Posição 63.05
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
63090000
|
Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de
uso semelhante, usados
|
6309.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64010000
|
Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de
borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola
exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou
dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos
mesmos processos
|
64.01
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64020000
|
Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha
ou plásticos
|
64.02
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64030000
|
Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural
ou reconstituído e parte superior de couro natural
|
64.03
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64040000
|
Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural
ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
|
64.04
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64050000
|
Outros calçados
|
64.05
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
64060000
|
Partes de calçados (incluindo as partes superiores, mesmo
fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis,
reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e
artefatos semelhantes, e suas partes
|
64.06
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
68129100
|
Obras de amianto ou de carbonato de magnésio, ou dessas misturas
- Vestuário, acessórios de vestuário, calçados e chapéus
|
6812.91.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
83081000
|
Grampos, colchetes e ilhoses
|
8308.10.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
83082000
|
Rebites tubulares ou de haste fendida
|
8308.20.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
94049000
|
Suportes para camas (somiês); colchões, edredões, almofadas,
pufes, travesseiros e artigos semelhantes - Outros
|
9404.90.00
|
1,50
|
01/01/2011
|
|
95066200
|
Bolas
Infláveis
|
9506.62.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
96061000
|
Botões de pressão e suas partes
|
96.06.10.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
96062100
|
Botões
de plásticos, não recobertos de matérias têxteis
|
9606.21.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
96062200
|
Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
|
9606.22.00
|
1,50
|
01/04/2012
|
|
Outras Hipóteses Não especificadas
|
|
|
|
|
99999999
|
Outras
Atividades, Produtos e Serviços
|
-
|
|
01/12/2011
|
|
